Termos e Condições

1. Termos

Ao acessar o site MozServer Desenvolvimento de Software e Tecnologia, você concorda em cumprir estes termos de serviço e todas as leis aplicáveis. Se não concordar, está proibido de usar o site. Os materiais são protegidos por direitos autorais.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para download temporário de materiais apenas para visualização pessoal e não comercial. Não é permitido:

• Modificar ou copiar os materiais.
• Usá-los comercialmente ou publicamente.
• Descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software.
• Remover marcas ou direitos autorais.
• Transferir para terceiros ou espelhar os materiais.

Essa licença será automaticamente encerrada em caso de violação.

3. Isenção de Responsabilidade

• Os materiais são fornecidos "como estão", sem garantias.
• Não garantimos precisão ou confiabilidade.

4. Limitações

MozServer não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais, mesmo que notificado previamente.

5. Precisão dos Materiais

Os materiais podem conter erros técnicos ou tipográficos. Não garantimos que estejam atualizados.

6. Links

Não nos responsabilizamos por conteúdo de sites vinculados.

Modificações

Estes termos podem ser modificados sem aviso prévio. O uso contínuo implica aceitação das novas versões.

Lei Aplicável

Estes termos seguem a legislação do país onde a MozServer está registrada.

Política de Uso da Hospedagem

O uso dos serviços de hospedagem da MozServer está sujeito às políticas internacionais de uso aceitável da internet (AUP - Acceptable Use Policy). Os usuários não devem utilizar os serviços para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a:

• Envio de spam ou e-mails em massa não solicitados.
• Distribuição de malware, vírus ou códigos maliciosos.
• Atividades de phishing ou engenharia social.
• Distribuição ou armazenamento de material relacionado à pornografia infantil, pornografia não consensual ou conteúdos que violem leis internacionais.
• Qualquer forma de conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação.

Ao identificarmos qualquer violação dessas diretrizes, o cliente será notificado para realizar a remoção imediata do conteúdo irregular. Caso não haja resposta em até 24 horas, o serviço poderá ser suspenso preventivamente.

Se a violação envolver material grave (como pornografia infantil ou atividades ilegais), a suspensão poderá ocorrer imediatamente sem aviso prévio. Nessas situações, o cliente poderá perder permanentemente o domínio associado e será aplicada uma taxa administrativa para possível reativação, sujeita à análise da equipe da MozServer.

Política de Registro de Domínios

Aplica-se aos domínios .co.mz, .net.mz, .ac.mz e .edu.mz.

• Requer autorização legal para representar a entidade.
• Deve cumprir leis locais e internacionais.
• Não deve violar direitos de terceiros.
• Informações devem ser precisas e atualizadas.
• Elegibilidade:
  • .co.mz / .net.mz: Abertos ao público geral.
  • .ac.mz: Instituições de ensino superior.
  • .edu.mz: Instituições de ensino.
• Requisitos técnicos (DNS funcional).
• Proibido uso para atividades ilegais.
• Registro por registradores autorizados e renovável conforme pagamento.
• Disputas seguem UDRP.
• Política de privacidade de WHOIS aplicável.
• Alterações no registro devem ser comunicadas.

Termos de Cobrança - MozServer

• Serviços: Hospedagem, backup, manutenção, suporte técnico.
• Cobrança: Mensal, trimestral ou anual. Pagamento até a data de vencimento.
• Suspensão: Por inadimplência, serviços serão suspensos até regularização.
• Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento, com pagamento proporcional.
• Alterações: Notificadas com antecedência.
• Reembolsos: Apenas em casos excepcionais ou erros da MozServer.
• Jurídico: Regido pelas leis locais.

Encerramento de Serviços

1. VPS

• Encerramento automático após 7 dias do vencimento.
• Dados serão apagados permanentemente após esse prazo.

2. Hospedagem Web

• Encerramento após 30 dias do vencimento.
• Suspensão nos primeiros 15 dias com possibilidade de backup.
• Após 30 dias, todos os dados serão apagados.

3. Considerações Gerais

• Responsabilidade do cliente fazer backup antes do encerramento.
• Reativações exigem nova contratação.

Política de Disputa de Domínio e Hospedagem

Esta política estabelece as diretrizes da MozServer para resolver disputas relacionadas à titularidade, controle ou administração de domínios e serviços de hospedagem.

1. Situações Comuns de Disputa

• Divergência entre sócios sobre o domínio.
• Alegações de registro indevido por terceiros.
• Reivindicação por parte do titular legal da empresa.
• Solicitação de acesso por indivíduos não listados no contrato.

2. Abertura da Disputa

Envie um e-mail para admin@mozserver.co.mz com os dados abaixo:

• Identificação da parte reclamante;
• Documentação legal (BI, certidão, contrato social);
• Motivo detalhado da disputa;
• Comprovativo da taxa de 980,00 MZN para abertura.

3. Suspensão Temporária

• O domínio ou serviço pode ser suspenso preventivamente;
• A suspensão não afeta o vencimento nem obrigações contratuais.

4. Prazos

• Análise inicial: até 5 dias úteis;
• Resposta final: até 15 dias úteis (salvo extensão justificada).

5. Resolução

A MozServer poderá manter, transferir ou encaminhar o caso para mediação jurídica. A decisão administrativa pode ser contestada judicialmente, e a empresa não se responsabiliza por perdas até decisão final da justiça.

6. Responsabilidades

• A MozServer atua com imparcialidade e boa-fé;
• As partes devem garantir a veracidade das informações;
• A empresa não responde por disputas internas de terceiros.

7. Atualizações

Esta política pode ser modificada sem aviso prévio. A versão mais recente estará disponível no site oficial.