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Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do MozServer Desenvolvimento de Software e Tecnologia e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
Ao registrar um domínio com as extensões .co.mz, .net.mz, .ac.mz ou .edu.mz, você concorda em cumprir as seguintes políticas:
O não cumprimento destas políticas pode resultar na suspensão ou cancelamento do registro do seu domínio. Para mais informações, consulte o registro de domínio responsável.
O domínio deve atender aos requisitos técnicos estabelecidos pelo registro de domínio, incluindo servidores de nomes funcionais e configurações DNS adequadas.
O uso do domínio deve estar em conformidade com as leis locais e internacionais, não infringindo direitos de terceiros, nem sendo usado para atividades ilegais, como spam, phishing ou outras formas de fraude.
Em caso de disputas sobre a propriedade ou uso do domínio, as partes podem recorrer a um processo de resolução de disputas, como o UDRP (Uniform Domain-Name Dispute-Resolution Policy).
Os detalhes do registrante, como nome, endereço e informações de contato, podem ser públicos, a menos que o registrante opte por serviços de privacidade de WHOIS, se disponíveis.
Taxas de registro e renovação devem ser pagas de acordo com a política de preços do registro de domínio responsável.
Alterações nos detalhes do registrante, servidores de nomes ou outras informações do domínio devem ser comunicadas ao registro de domínio de acordo com suas políticas e procedimentos.
Estes Termos e Condições regulam a cobrança dos serviços fornecidos pela Mozserver. Ao contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e se vincular a estes termos.
A Mozserver oferece uma variedade de serviços, incluindo, mas não se limitando a, hospedagem de servidores, manutenção de servidores, serviços de backup e suporte técnico. A descrição específica dos serviços contratados será fornecida no contrato individual de cada cliente.
3.1 O pagamento pelos serviços prestados será realizado de acordo com o plano escolhido e as tarifas especificadas no contrato.
3.2 A cobrança será feita mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme acordado entre as partes.
3.3 O pagamento deverá ser efetuado até a data de vencimento indicada na fatura. Caso o pagamento não seja realizado até a data de vencimento, a Mozserver se reserva o direito de aplicar juros de mora e multas conforme previsto em lei.
3.4 O cliente é responsável por fornecer informações de pagamento corretas e manter suas informações de pagamento atualizadas. Qualquer alteração nas informações de pagamento deve ser comunicada à Mozserver imediatamente.
4.1 Em caso de não pagamento após o vencimento, a Mozserver pode suspender os serviços até que a situação seja regularizada. A suspensão dos serviços pode incluir a interrupção de todos os serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, hospedagem, backups e suporte técnico.
4.2 O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento. Em caso de cancelamento, o cliente é responsável pelo pagamento dos serviços prestados até a data do cancelamento.
4.3 A Mozserver reserva-se o direito de rescindir o contrato com o cliente caso haja repetidos atrasos no pagamento ou violação dos termos acordados.
A Mozserver pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas aos clientes e entrarão em vigor a partir da data especificada na notificação.
6.1 Não serão concedidos reembolsos para serviços já prestados, salvo em circunstâncias excepcionais e a critério da Mozserver.
6.2 Em caso de erro por parte da Mozserver que resulte em cobrança indevida, o valor será corrigido e o cliente será reembolsado conforme o contrato.
7.1 Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que a Mozserver está estabelecida.
7.2 Quaisquer disputas ou litígios decorrentes destes Termos e Condições serão resolvidos de acordo com o sistema judiciário competente.