Termos e Condições | MozServer

Termos e Condições

1. Termos

Ao acessar o site MozServer Desenvolvimento de Software e Tecnologia, você concorda em cumprir estes termos de serviço e todas as leis aplicáveis. Se não concordar, está proibido de usar o site. Os materiais são protegidos por direitos autorais.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para download temporário de materiais apenas para visualização pessoal e não comercial. Não é permitido:

  • Modificar ou copiar os materiais.
  • Usá-los comercialmente ou publicamente.
  • Descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software.
  • Remover marcas ou direitos autorais.
  • Transferir para terceiros ou espelhar os materiais.

Essa licença será automaticamente encerrada em caso de violação.

3. Isenção de Responsabilidade

  • Os materiais são fornecidos "como estão", sem garantias.
  • Não garantimos precisão ou confiabilidade.

4. Limitações

MozServer não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais, mesmo que notificado previamente.

5. Precisão dos Materiais

Os materiais podem conter erros técnicos ou tipográficos. Não garantimos que estejam atualizados.

6. Links

Não nos responsabilizamos por conteúdo de sites vinculados.

Modificações

Estes termos podem ser modificados sem aviso prévio. O uso contínuo implica aceitação das novas versões.

Lei Aplicável

Estes termos seguem a legislação do país onde a MozServer está registrada.

Política de Uso da Hospedagem

O uso dos serviços de hospedagem da MozServer está sujeito às políticas internacionais de uso aceitável da internet (AUP - Acceptable Use Policy). Os usuários não devem utilizar os serviços para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a:

  • Envio de spam ou e-mails em massa não solicitados.
  • Distribuição de malware, vírus ou códigos maliciosos.
  • Atividades de phishing ou engenharia social.
  • Distribuição ou armazenamento de material relacionado à pornografia infantil, pornografia não consensual ou conteúdos que violem leis internacionais.
  • Qualquer forma de conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação.

Ao identificarmos qualquer violação dessas diretrizes, o cliente será notificado para realizar a remoção imediata do conteúdo irregular. Caso não haja resposta em até 24 horas, o serviço poderá ser suspenso preventivamente.

Se a violação envolver material grave (como pornografia infantil ou atividades ilegais), a suspensão poderá ocorrer imediatamente sem aviso prévio. Nessas situações, o cliente poderá perder permanentemente o domínio associado e será aplicada uma taxa administrativa para possível reativação, sujeita à análise da equipe da MozServer.

Política de Registro de Domínios

Aplica-se aos domínios .co.mz, .net.mz, .ac.mz e .edu.mz.

  • Requer autorização legal para representar a entidade.
  • Deve cumprir leis locais e internacionais.
  • Não deve violar direitos de terceiros.
  • Informações devem ser precisas e atualizadas.
  • Elegibilidade:
    • .co.mz / .net.mz: Abertos ao público geral.
    • .ac.mz: Instituições de ensino superior.
    • .edu.mz: Instituições de ensino.
  • Requisitos técnicos (DNS funcional).
  • Proibido uso para atividades ilegais.
  • Registro por registradores autorizados e renovável conforme pagamento.
  • Disputas seguem UDRP.
  • Política de privacidade de WHOIS aplicável.
  • Alterações no registro devem ser comunicadas.
  • Domínios expirados podem entrar em período de carência. A restauração de domínios após a expiração poderá estar sujeita a taxas adicionais de recuperação definidas pelo registrador ou pela entidade gestora do TLD.

Termos de Cobrança - MozServer

  • Serviços: Hospedagem, backup, manutenção, suporte técnico.
  • Cobrança: Mensal, trimestral ou anual. Pagamento até a data de vencimento.
  • Suspensão: Por inadimplência, serviços serão suspensos até regularização.
  • Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento, com pagamento proporcional.
  • Alterações: Notificadas com antecedência.
  • Reembolsos: Apenas em casos excepcionais ou erros da MozServer.
  • Jurídico: Regido pelas leis locais.

Encerramento de Serviços

1. VPS

  • Encerramento automático após 7 dias do vencimento.
  • Dados serão apagados permanentemente após esse prazo.

2. Hospedagem Web

  • Encerramento após 30 dias do vencimento.
  • Suspensão nos primeiros 15 dias com possibilidade de backup.
  • Após 30 dias, todos os dados serão apagados.

3. Considerações Gerais

  • Responsabilidade do cliente fazer backup antes do encerramento.
  • Reativações exigem nova contratação.

Política de Disputa de Domínios

A presente política estabelece os procedimentos adotados pela MozServer na gestão de disputas relacionadas com nomes de domínio registados através dos seus serviços, em conformidade com o Regulamento do Uso do Domínio .mz e demais legislação aplicável.

1. Princípio da Imparcialidade

A MozServer atua exclusivamente como Agente de Registo e não decide litígios relativos à titularidade, propriedade, marcas registadas, nomes comerciais ou outros direitos associados aos nomes de domínio.

2. Apresentação de Reclamação

Qualquer pessoa singular ou coletiva que considere que um nome de domínio viola os seus direitos poderá apresentar uma reclamação formal através do endereço admin@mozserver.co.mz, acompanhada da documentação comprovativa.

Entre os documentos que poderão ser solicitados encontram-se:

  • Documento de identificação do reclamante;
  • Certidão de registo comercial (quando aplicável);
  • Certificado de registo da marca ou outro direito legal invocado;
  • Fundamentação detalhada da reclamação;
  • Outros documentos considerados relevantes.

3. Análise Administrativa

Após a receção da reclamação, a MozServer poderá solicitar esclarecimentos ou documentação adicional às partes envolvidas, limitando-se à análise administrativa da conformidade do processo.

A apresentação de uma reclamação não implica, por si só, a suspensão, cancelamento ou transferência do domínio.

4. Suspensão Preventiva

Em situações excecionais que envolvam ordem judicial, determinação da entidade gestora do domínio .mz, utilização comprovadamente ilícita, fraude, phishing, distribuição de malware ou risco iminente para terceiros, a MozServer poderá proceder à suspensão preventiva do domínio ou dos serviços associados.

5. Transferência ou Cancelamento

A transferência da titularidade, cancelamento ou qualquer alteração do registo apenas poderá ocorrer mediante:

  • acordo escrito entre as partes;
  • determinação da entidade gestora do domínio .mz;
  • decisão de tribunal ou outra autoridade competente.

6. Marcas e Direitos de Terceiros

O simples facto de uma empresa possuir nome comercial, denominação social ou marca registada não implica, automaticamente, o direito ao domínio correspondente. Cada caso será apreciado pelas entidades competentes de acordo com a legislação aplicável.

7. Responsabilidade das Partes

  • O titular do domínio é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do registo.
  • O reclamante é responsável pela autenticidade da documentação apresentada.
  • A prestação de informações falsas poderá originar o encerramento do processo e a comunicação às autoridades competentes.

8. Prazos

A MozServer procurará responder às comunicações relacionadas com disputas no prazo de até 5 dias úteis, sem prejuízo de prazos superiores quando dependam de entidades externas ou de documentação adicional.

9. Limitação de Responsabilidade

A MozServer não será responsável por prejuízos decorrentes de litígios entre particulares relativamente à titularidade de nomes de domínio, atuando apenas como intermediária técnica e administrativa, nos limites da legislação aplicável.

7. Atualizações

Esta política pode ser modificada sem aviso prévio. A versão mais recente estará disponível no site oficial.

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