Termos e Condições Gerais de Serviço

1. IDENTIFICAÇÃO DA MOZSERVER

1.1. Prestador

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela Mozserver, através do website https://www.mozserver.co.mz/ e dos seus canais oficiais de atendimento.

Nenhuma informação empresarial não expressamente indicada neste documento deverá ser presumida ou considerada fornecida pela Mozserver.

1.2. Serviços

A Mozserver poderá disponibilizar, entre outros:

• hospedagem web;
• hospedagem de e-mail;
• servidores VPS;
• servidores dedicados;
• registro e gestão de domínios;
• domínios nacionais;
• domínios internacionais;
• certificados SSL;
• DNS e gestão de zonas DNS;
• serviços de backup;
• serviços de infraestrutura;
• licenças de software;
• serviços relacionados a servidores;
• serviços de migração;
• serviços de tecnologia;
• desenvolvimento ou serviços personalizados;
• outros produtos e serviços disponibilizados no website.

1.3. Definições

Para efeitos destes Termos:

“Mozserver”, “Empresa”, “Nós” ou “Nosso” significa a entidade responsável pela prestação do serviço contratado.

“Cliente”, “Utilizador” ou “Você” significa a pessoa singular ou coletiva que contrata, utiliza, administra ou beneficia de qualquer Serviço.

“Serviço” ou “Serviços” significa qualquer produto, recurso, infraestrutura, licença, domínio, hospedagem ou serviço fornecido pela Mozserver.

“Conta” significa o cadastro utilizado pelo Cliente para contratar ou administrar Serviços.

“Infraestrutura” significa servidores, redes, endereçamento IP, sistemas, datacenters, equipamentos, plataformas e demais componentes utilizados para fornecer os Serviços.

“Terceiro” significa qualquer entidade externa à Mozserver envolvida direta ou indiretamente na prestação de determinado Serviço.

2. OBJETO E ÂMBITO DOS TERMOS

Estes Termos estabelecem as condições gerais aplicáveis à contratação e utilização dos Serviços.

Cada Serviço poderá possuir características técnicas, limites, preços, políticas ou condições específicas.

Quando houver documento específico aplicável a determinado Serviço, esse documento poderá complementar estes Termos.

3. DEFINIÇÕES E DOCUMENTOS CONTRATUAIS

A relação contratual poderá ser composta por:

• proposta comercial;
• ordem de serviço;
• confirmação de contratação;
• fatura;
• descrição do plano;
• SLA específico;
• política específica do Serviço;
• estes Termos;
• políticas de terceiros incorporadas ao Serviço.

Em caso de conflito, prevalecerá, na medida juridicamente permitida, o documento específico aplicável à contratação sobre a regra geral destes Termos.

Nenhuma disposição poderá ser interpretada de modo a eliminar direitos ou responsabilidades que não possam legalmente ser excluídos.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma Conta, contratar, pagar, renovar ou utilizar um Serviço, o Cliente declara que:

• leu estes Termos;
• compreendeu as suas disposições;
• aceita ficar vinculado por eles;
• possui capacidade para contratar;
• fornecerá informações verdadeiras;
• cumprirá as leis aplicáveis;
• cumprirá as políticas específicas dos Serviços.

A utilização continuada de um Serviço após atualização destes Termos poderá constituir aceitação da versão atualizada, quando tal mecanismo for juridicamente admissível.

5. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE PARA CONTRATAR

O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente declara que possui capacidade legal para celebrar contratos.

Quando o Cliente atuar em nome de uma empresa ou outra organização, declara possuir poderes suficientes para representar essa entidade.

Menores de idade somente poderão utilizar os Serviços mediante representação ou autorização legalmente exigível.

A Mozserver poderá recusar ou suspender uma contratação quando existirem motivos razoáveis relacionados com fraude, identidade, segurança, cumprimento legal ou risco operacional.

6. CADASTRO E CONTA DO CLIENTE

O Cliente é responsável por:

• manter os dados atualizados;
• proteger a palavra-passe;
• proteger códigos de autenticação;
• proteger chaves de acesso;
• controlar os utilizadores autorizados;
• impedir acesso não autorizado;
• comunicar suspeitas de comprometimento.

O Cliente não deverá partilhar credenciais administrativas de forma insegura.

Quando possível, deverá utilizar mecanismos de autenticação multifator.

O Cliente será responsável pelas ações praticadas através da sua Conta, sem prejuízo da possibilidade de demonstrar acesso não autorizado ou comprometimento.

A Mozserver poderá solicitar informações adicionais para verificar: identidade, titularidade, pagamento, domínio, legitimidade da contratação, prevenção de fraude e segurança da Conta.

7. DADOS CADASTRAIS E VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

A Mozserver poderá solicitar documentação ou informações adicionais quando razoavelmente necessário.

A verificação poderá ocorrer, entre outras situações, na criação da Conta, no registro de determinados domínios, diante de suspeita de fraude, pagamento suspeito, após chargeback, diante de abuso, comprometimento ou quando exigido por terceiro ou autoridade competente.

O Cliente não deverá fornecer documentos falsos, adulterados ou pertencentes a terceiros sem autorização.

8. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM WEB

8.1. Hospedagem compartilhada

Os planos de hospedagem compartilhada utilizam recursos compartilhados entre diferentes Clientes. Cada plano poderá possuir limites técnicos relativos a CPU, memória RAM, armazenamento, I/O, processos simultâneos, processos PHP, inodes, bases de dados, conexões, tráfego, e-mail, cron jobs e outros recursos.

8.2. Uso excessivo

A utilização significativamente superior ao comportamento esperado do plano poderá prejudicar outros utilizadores. Quando isso ocorrer, a Mozserver poderá alertar o Cliente, solicitar otimização, limitar recursos, suspender processos específicos, propor upgrade ou suspender temporariamente o Serviço em situações graves.

8.3. Atividades incompatíveis

Salvo autorização expressa ou plano específico, não deverão ser utilizados serviços de hospedagem compartilhada para: mineração de criptomoedas, proxies de grande escala, relay de tráfego, streaming massivo, servidores de jogos, armazenamento massivo, VPN ou relay SMTP unmonitored.

9. SERVIDORES VPS E SERVIDORES DEDICADOS

9.1. VPS e servidores dedicados não geridos

Quando o Serviço for fornecido como unmanaged, a administração do sistema operacional, atualizações, firewall, SSH, credenciais, aplicações e backups será de inteira responsabilidade do Cliente.

9.2. Segurança

O Cliente deverá manter o servidor atualizado e protegido, evitando palavras-passe fracas, portas desnecessariamente abertas ou software vulnerável.

9.3. Servidor comprometido

Se um servidor estiver comprometido e representar risco para terceiros ou para a infraestrutura, a Mozserver poderá bloquear portas, limitar tráfego, isolar ou suspender temporariamente o servidor.

10. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

É proibida a utilização dos Serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas, incluindo: phishing, fraude, malware, ransomware, ataques DDoS, brute force, port scanning abusivo, spam, spoofing, violação de direitos autorais, distribuição ilegal de software ou abuso de IP.

11. SERVIÇOS DE E-MAIL

O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas. É proibido enviar spam, utilizar listas compradas, falsificar remetentes ou manter relay aberto. A Mozserver poderá aplicar limites de envio e filtros de reputação.

11.1. Reputação

A reputação de IP e domínio é monitorada para evitar bloqueios em listas negras globais.

11.2. SPF, DKIM e DMARC

Recomenda-se a correta configuração desses apontamentos para otimização da entregabilidade.

12. DOMÍNIOS NACIONAIS .MZ E SUBDOMÍNIOS NACIONAIS

Os registros de domínios nacionais (.mz, .co.mz, .net.mz, .org.mz, .ac.mz, .edu.mz) estão sujeitos às regras da entidade competente pela gestão do TLD .mz. A Mozserver atua como agente de registro intermediário.

13. DOMÍNIOS INTERNACIONAIS

Domínios internacionais (.com, .net, .org, etc.) obedecem às normas estabelecidas pela ICANN, registradores parceiros e registries responsáveis.

14. DISPONIBILIDADE E REGISTRO DE DOMÍNIOS

A consulta de disponibilidade não garante o registro efetivo até que a transação seja concluída com sucesso no registry competente.

15. RENOVAÇÃO DE DOMÍNIOS

O Cliente é responsável por garantir a renovação atempada dos seus domínios antes da data de vencimento para evitar suspensão ou taxas de recuperação (Redemption Fee).

16. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIOS

Exige o fornecimento do código EPP/Auth, desbloqueio prévio do domínio e confirmação via e-mail do titular.

17. DISPUTAS DE DOMÍNIOS

A Mozserver não atua como órgão julgador em disputas de marcas ou titularidade, devendo os litígios ser submetidos às entidades gestoras ou tribunais competentes.

18. CERTIFICADOS SSL

A emissão de certificados SSL depende de validação pela Autoridade Certificadora emissora (DV, OV ou EV).

19. DNS E NAMESERVERS

O Cliente é responsável pela gestão e alteração dos registros DNS (A, CNAME, MX, TXT). A propagação técnica depende dos TTLs e operadores mundiais.

20. BACKUPS E RECUPERAÇÃO DE DADOS

Backups fornecidos pela Mozserver são ferramentas auxiliares de proteção operacional. O Cliente é o responsável primário por manter cópias externas e independentes dos seus dados vitais.

21. DISPONIBILIDADE, UPTIME E INTERRUPÇÕES

A Mozserver esforça-se por manter elevada disponibilidade, ressalvando-se interrupções causadas por manutenções, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou força maior.

22. MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES DE INFRAESTRUTURA

Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que possível. Intervenções de emergência poderão ocorrer imediatamente para assegurar a integridade do sistema.

23. PAGAMENTOS

Os Serviços devem ser pagos nos prazos indicados, nas moedas disponibilizadas (ex: Meticais) e através dos canais de pagamento autorizados.

24. FATURAMENTO E RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS

Faturas são emitidas com antecedência. A ausência de pagamento resultará no envio de lembretes, suspensão temporária e eventual cancelamento com remoção de dados.

25. REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS FINANCEIROS

Reembolsos aplicam-se conforme a natureza do serviço contratado. Registos de domínios e licenças já emitidas por terceiros não são passíveis de reembolso.

26. SUSPENSÃO DE SERVIÇOS

A suspensão poderá ocorrer por inadimplência (26.2), violação de políticas de uso/abuso (26.3), medida preventiva (26.1) ou emergência de segurança (26.4).

27. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS

Poderá ser solicitado pelo Cliente na Área de Cliente ou executado pela Mozserver por infração contratual grave ou encerramento do produto.

28. ABUSO, DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES

Denúncias de abuso enviadas à Mozserver serão analisadas tecnicamente para aplicação das sanções ou mitigações cabíveis.

29. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre marcas, logos, softwares, interfaces e marcas registradas da Mozserver permanecem de sua propriedade exclusiva.

30. CONTEÚDO DO CLIENTE

O Cliente é o único titular e responsável pelo conteúdo hospedado, concedendo à Mozserver apenas a licença técnica necessária para o processamento e exibição do serviço.

31. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais obedece à legislação aplicável em Moçambique e às diretrizes estipuladas na Política de Privacidade da Empresa.

32. LOGS, MONITORAMENTO E SEGURANÇA

Registros de acesso e logs de sistema são mantidos para fins de auditoria técnica, prevenção de ataques cibernéticos e cumprimento legal.

33. RESPONSABILIDADES DE SEGURANÇA DO CLIENTE

Manter senhas fortes, scripts atualizados e aplicações protegidas contra vulnerabilidades é atribuição direta do Cliente.

34. RESPONSABILIDADES DA MOZSERVER

A Mozserver responsabiliza-se pelo bom funcionamento da infraestrutura física, conectividade de rede e plataformas sob seu controle direto.

35. INCIDENTES DE SEGURANÇA E CONTAS COMPROMETIDAS

Ações de contenção imediata (reset de credenciais, isolamento de conta) poderão ser adotadas ao detectar comprometimento da segurança.

36. AUDITORIA E INVESTIGAÇÃO TÉCNICA

Reservado o direito de investigar atividades suspeitas ou solicitações formais de abuso que ameacem a estabilidade da rede.

37. ORDENS DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO LEGAL

A Mozserver cooperará com ordens judiciais e intimações emanadas por autoridades competentes nos termos da lei.

38. SERVIÇOS E FORNECEDORES DE TERCEIROS

Serviços integrados que dependam de fornecedores externos (datacenters, licenças, registries) seguem também os termos operacionais dos mesmos.

39. LICENÇAS DE SOFTWARE

Licenças como cPanel, CloudLinux, LiteSpeed e Plesk são concedidas na modalidade de direito de uso associado ao plano ativo.

40. MIGRAÇÃO DE SERVIÇOS

Serviços de migração prestados pela equipe técnica buscam a transferência precisa dos dados, contudo não garantem compatibilidade total de código de terceiros.

41. ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU DESCONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS

A Mozserver poderá atualizar arquiteturas ou descontinuar planos legados, disponibilizando migrações para alternativas equivalentes.

42. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, entrando em vigor a partir da data de publicação no website oficial.

43. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Notificações serão enviadas para o e-mail cadastrado ou publicadas na Área de Cliente.

44. SUPORTE TÉCNICO

Prestado nos canais oficiais para tratamento de questões relativas à infraestrutura e painel de controle do serviço.

45. ABUSO DO SUPORTE

Atitudes desrespeitosas, ofensas ou abertura massiva e injustificada de chamados poderão resultar no bloqueio de atendimento do usuário.

46. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima autorizada por lei, a Mozserver não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de falhas externas.

47. INDEMNIZAÇÃO E RESSARCIMENTO

O Cliente concorda em isentar e indemnizar a Mozserver por prejuízos resultantes do uso indevido ou ilegal de sua Conta.

48. FORÇA MAIOR

Isenção de responsabilidade por paralisações decorrentes de desastres naturais, guerras, cortes de energia de grande escala ou eventos inevitáveis.

49. NÃO GARANTIA ABSOLUTA

O Cliente reconhece que nenhum sistema digital ou conexão de internet é totalmente imune a eventuais falhas técnicas imprevisíveis.

50. CLIENTES EMPRESARIAIS

Empresas contratantes respondem integralmente pelos acessos e ações praticadas por seus colaboradores ou prepostos autorizados.

51. TRANSFERÊNCIA DE CONTA, TITULARIDADE E SUCESSÃO

Alterações de titularidade exigem envio de documentação comprobatória e aprovação cadastral.

52. PROTEÇÃO ESPECÍFICA DE DOMÍNIOS

Procedimentos operacionais com domínios seguem estritamente as resoluções da ICANN e do Registry .MZ.

53. PROTEÇÃO ESPECÍFICA DA INFRAESTRUTURA

Adoção de mitigações de tráfego e isolamento emergencial de servidores em caso de ameaça severa à estabilidade da rede.

54. PROTEÇÃO CONTRA ABUSO DE IP

É proibido utilizar os IPs da rede Mozserver para práticas de mineração, spam, scanners de vulnerabilidades ou ataques cibernéticos.

55. PROTEÇÃO CONTRA FRAUDE

Análise de risco em transações financeiras e cancelamento imediato de solicitações com indícios de cartões clonados ou identidades falsas.

56. CONTA COMPROMETIDA

Adoção de suspensão temporária para mitigação de riscos caso constatado uso indevido por invasores terceiros.

57. ENCERRAMENTO E DESTINO DOS DADOS

Após o encerramento do contrato, todos os dados remanescentes serão eliminados dos servidores permanentes sem possibilidade de restauração.

58. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Conflitos deverão ser submetidos prioritariamente à análise amigável junto ao suporte e gestão da Empresa antes de instâncias judiciais.

59. POLÍTICAS COMPLEMENTARES

Integram este documento a Política de Privacidade, Política de Uso Aceitável (AUP) e SLAs específicos dos produtos.

60. DISPOSIÇÕES FINAIS

60.1. Integralidade: Constitui o contrato completo de prestação de serviços.
60.2. Separabilidade: A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
60.3. Não renúncia: A tolerância não induz renúncia de direitos.
60.4. Cessão: A posição contratual não pode ser transferida sem anuência prévia.
60.5. Sobrevivência: Cláusulas financeiras e de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.
60.6. Idioma: A versão em português é a oficial para efeitos legais.

61. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação contratual é regida pela legislação da República de Moçambique. Para a resolução de litígios, fica eleito o Foro competente conforme a legislação aplicável.

62. CONTROLO DE VERSÃO E REVISÃO JURÍDICA